Termos e Condições

Actualizado em 01-07-2021

Apresentação

A Upgrade-Consultorias,Lda é uma empresa que actua na área de Tecnologias de Informação com o foco em soluções completas, integradas e escaláveis. A empresa disponibiliza estes Termos e Condições, como um acordo legal com os seus clientes (Pessoas físicas ou jurídicas) e ainda os diversos utilizadores das soluções da empresa, de modo que a Upgrade-Consultorias,Lda possa gerir o armazenamento e a segurança toda informação registada na plataforma.

Objecto

Este instrumento, tem como objeto, o direito de uso dos recursos da plataforma UPGSOFT na qual será mencionado em muitos trechos deste termo, desenvolvida e mantida pela empresa Upgrade-Consultorias,Lda como uma resposta a empresas ou negócios que precisem de soluções de software escaláveis, dinâmicos e flexíveis. É uma solução CLOUD, agregadora de módulos que facilitam a gestão e integração de vários tipos de negócios, a partir de uma licença de acesso atribuído pelo prazo determinado no acto da contratação da licença pelo cliente, mediante as condições que se seguem.

Declaração da Aceitação

O cliente ao adquirir a licença do uso da plataforma UPGSOFT, declara ter conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente termo, constituindo este instrumento, o acordo completo entre as partes. Declara ainda ter lido, compreendido e aceite todos os termos e condições, por isso, ao utilizar a UPGSOFT, mesmo que parcial ou a título de teste está vinculado à estes termos que em caso de discordância dos termos aqui apresentados a utilização da solução deve ser imediatamente interrompida.

A Upgrade-Consultorias,Lda desenvolveu a plataforma para que facilitasse o dia a dia dos seus clientes e utilizadores no geral por isso, disponibilizou um recurso para que os utilizadores possam criar suas contas pessoalmente no entanto, esta conta só é efetivamente criada mediante a ativação da mesma a partir de um LINK de confirmação que é enviado para o e-mail fornecido pelo utilizador que estiver a se cadastrar, de forma a garantir a validade do e-mail e a segurança das credenciais de acesso.

O utilizador da plataforma declara responsabilidade em garantir a veracidade da informação submetida à plataforma por isso, a Upgrade-Consultorias,Lda não garante, nem pode garantir a veracidade da informação submetida pelo utilizador, reservando-se no direito de suspender sem pré-aviso qualquer cadastro que contenha informações falsas e que infrinjam estes Termos e Condições.

O cliente aceita não usar e nem permitir o uso da plataforma UPGSOFT para outras finalidades que não sejam para o uso a que foi licenciado.
O cliente que tiver a posse de uma das soluções da empresa em seus servidores próprios, em nenhuma hipótese irá alterar qualquer linha de código fonte da solução ora licenciada sem a prévia autorização formal da Upgrade-Consultorias,Lda, mesmo que o código fonte seja disponibilizado nos servidores do cliente por boa-fé ou necessidade, sob pena de ser responsabilizado e penalizado por violação dos direitos da propriedade intelectual da solução.

A licença atribuída ao cliente, restringe-se apenas para a utilização da plataforma UPGSOFT e seus recursos, conforme o pacote adquirido, não herdando assim nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à plataforma UPGSOFT ou nenhuma parte dele.

Obrigações das Partes

Obrigações do cliente
  • Garantir a capacitação de sua equipe para a operacionalização da plataforma UPGSOFT
  • Garantir a comunicação com a Upgrade-Consultorias,Lda e solicitar reparação, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com a plataforma UPGSOFT e prover toda a documentação e informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos, assim como quaisquer detalhes solicitados pela Upgrade-Consultorias,Lda;
  • Manter sempre a licença da entidade activa na plataforma, conectividade à internet e outros recursos necessários à comunicação com a Upgrade-Consultorias,Lda;
  • Responder pelas informações inseridas pelo cadastramento da informação nos módulos licenciados da plataforma UPGSOFT, permissões, senhas e modo de uso de seus utilizadores.
  • Efectuar os pagamentos a tempo, de acordo com as condições estipuladas no acto de licenciamento do pacote seleccionado.
  • O cliente será o único responsável pelo conteúdo (imagens, texto, cor, senhas, cópias de informações, etc), inserido e contido nas suas páginas e módulos da UPGSOFT contratados.
Obrigações da Upgrade-Consultorias,Lda
  • Garantir o funcionamento regular da plataforma, se respeitadas às condições de uso definidas neste objeto.
  • Na ocorrência de falhas de programação, a Upgrade-Consultorias,Lda obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério, substituir os módulos contidos no servidor do cliente com falhas, pelos ficheiros da plataforma corrigidos sempre que achar necessário;
  • Fornecer continuamente o acesso à UPGSOFT pelo prazo estabelecido entre as partes durante o licenciamento dos módulos contratados;
  • Suspender o cliente do acesso a UPGSOFT, se perceber que este esteja desrespeitando as clausulas deste objeto ou as normas legais em vigor ou ainda, ao final do prazo de validade da licença, independentemente de aviso prévio;
  • Alterar as especificações e/ou características dos módulos da plataforma UPGSOFT para a melhoria e/ou correções de erros;
  • Disponibilizar acesso aos serviços de suporte através da ferramenta de HelpDesk configurada da plataforma UPGSOFT e no site da Upgrade-Consultorias,Lda (www.upg.co.mz), correio eletrônico (suporte@upg.co.mz), para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas de funcionamento da UPGSOFT.
Isenção

A Upgrade-Consultorias,Lda se isenta de quaisquer obrigações nas seguintes situações:

  • A Upgrade-Consultorias,Lda em hipótese alguma será responsabilizado pelo conteúdo inserido nas páginas web e nos módulos licenciados pelo cliente (imagens, texto, cor, senhas cópias de informações, etc).
  • Por falhas de funcionamento da plataforma, originadas pela alteração total ou parcial do código fonte dos módulos por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da Upgrade-Consultorias,Lda;
  • Pelo incumprimento dos prazos de renovação das licenças do cliente para o contínuo uso da plataforma UPGSOFT;
  • Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma UPGSOFT;
  • Em nenhum caso a Upgrade-Consultorias,Lda será responsável pelos danos causados pelos utilizadores por corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a plataforma.
  • Em caso de danos causados pela Upgrade-Consultorias,Lda em nenhuma circunstância a responsabilidade integral da Upgrade-Consultorias,Lda com relação ao utilizador por todos os danos excederá a quantia paga pelos módulos em uso.

Direitos

A Upgrade-Consultorias,Lda reserva-se o direito de modificar o Termo de Compromisso em função das novas exigências legais e regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

Prazo de Vigência

O tempo de vigência da licença da UPGSOFT, vigora por um período estabelecido entre as partes, durante o licenciamento das plataformas contratadas. O prazo poderá ser estendido conforme acordado entre as partes mediante a renovação da licença. Estando sujeito a um possível ajuste de preço das licenças, a uma taxa adicional não superior a 5% do valor da licença anterior.

Pagamento

  • O cliente deverá pagar à Upgrade-Consultorias,Lda o valor do respectiva licença escolhida, de acordo as opções de pagamento disponíveis na plataforma no acto da contratação.
  • Caso o cliente no decorrer da sua licença, opte por outra licença, passará a vigorar o preço da respectiva licença escolhida.
  • A falta de pagamento antes das datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso aos serviços da plataforma UPGSOFT até que as pendências financeiras sejam regularizadas.
  • As contas que estiveram suspensas, a Upgrade-Consultorias,Lda irá manter as informações do utilizador pelo período de 1 (um) ano, contados da data da suspensão do acesso. Neste período, o utilizador poderá solicitar a exportação dos seus dados nos formatos aceites pela Upgrade-Consultorias,Lda.
  • Caso a suspensão permaneça por um prazo superior a 1 (um) ano, a Upgrade-Consultorias,Lda reserva-se no direito de excluir integralmente as informações do cliente.

Restrições

Em hipótese alguma é permitido ao cliente ou terceiros de forma geral :

  • Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente a UPGSOFT, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
  • Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direitos autorais existentes na UPGSOFT e na documentação;
  • Praticar de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem ou alteração de qualquer linha de código da UPGSOFT, estando totalmente sujeito a suspensão imediata da utilização da UPGSOFT e o cancelamento do período de contratação, sem quaisquer restituições contratuais por parte da Upgrade-Consultorias,Lda.

Disposições Legais

  • A Upgrade-Consultorias,Lda, na execução do presente contrato, sem prejuízo de suas responsabilidades contratuais e legais, poderá utilizar, se necessário, o apoio técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas independentemente de prévia notificação ao Cliente, desde que não haja custos posteriores ao Cliente.
  • Caso o cliente venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja da plataforma UPGSOFT e seus módulos, será considerado como parte da plataforma UPGSOFT e fornecido a Upgrade-Consultorias,Lda, ficando portanto a sua propriedade incorporada pela Upgrade-Consultorias,Lda e seu uso condicionado as cláusulas contratuais do presente termo;
  • O Cliente concorda que a Upgrade-Consultorias,Lda possa divulgar o fechamento do contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e a marca do cliente em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar testemunhos enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente termo. O utilizador aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas à UPGSOFT;
  • Neste acto, o utilizador expressamente autoriza a Upgrade-Consultorias,Lda, a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais colhidos no funcionamento da UPGSOFT, para fins de estudos e melhorias da plataforma UPGSOFT.

Estrutura

O acesso à UPGSOFT pelos clientes e seus utilizadores é feita de forma estandardizada para seguir as normas e padrões da plataforma, possibilitando apenas as personalizações das cores, logotipo e página de fundo na estrutura de design da solução.

A Upgrade-Consultorias,Lda não tem qualquer responsabilidade directa ou indirecta quanto às ofertas ou serviços disponibilizados pelos seus clientes. Da mesma forma, não tem quaisquer responsabilidade sobre eventuais relações formais ou informais que se venham a estabelecer a partir da relacção de seus clientes e seus utilizadores.

A Upgrade-Consultorias,Lda pode ocasionalmente, incluir hiperligações para páginas web de terceiros dentro da plataforma UPGSOFT. Essas páginas web regem-se por políticas de privacidade próprias e a informação por si veiculada é da única responsabilidade dos respectivos proprietários. A Upgrade-Consultorias,Lda não tem qualquer responsabilidade ou controlo sobre os conteúdos dessas páginas web e a exibição da hiperligação não constitui endosso ou recomendação dos conteúdos ou recursos disponíveis nos websites dessas entidades.

Propriedade dos conteúdos

Todos os conteúdos das páginas da Upgrade-Consultorias,Lda (marcas, logotipos, design, texto, grafismo e interface de utilização) estão protegidos por Direitos de propriedade intelectual e Direitos Conexos. Os logotipos e marcas de seus clientes são protegidos por Direitos de Autor das respectivas empresas e entidades e são utilizados para propósito de descrição e identificação.

Anúncios

A Upgrade-Consultorias,Lda poderá eventualmente inserir Anúncios internos na plataforma UPGSOFT como textos e imagens promocionais das licenças e seus serviços internos, cultura geral, felicitações em data comemorativas, notificações, entre outras comunicações para a comunicação com seus clientes.

A Upgrade-Consultorias,Lda criou medidas para garantir a continuidade, modernidade, integridade e disponibilidade dos módulos da UPGSOFT mas, não garante ou assume qualquer responsabilidade sobre os conteúdos nas páginas web dos clientes, nem oferece qualquer garantia ou assume quaisquer responsabilidades sobre a qualidade, precisão, funcionalidade, disponibilidade ou desempenho dos módulos da UPGSOFT alojados nos servidores dos seus clientes.

A Upgrade-Consultorias,Lda reserva-se o direito de suspender imediatamente sem aviso prévio a licença do cliente, caso detete qualquer anomalia originada pela violação da licença ou alteração do código fonte da plataforma UPGSSOFT, sem incorrer em qualquer responsabilidade para com os seus utilizadores.

Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de modificar os estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão apresentadas nesta página, e notificadas por e-mail aos utilizadores registados na plataforma, com indicação da data de revisão e entram imediatamente em vigor.

Caso não concorde com os nossos Termos e Condições deverá cessar a utilização das nossas soluções. O contínuo uso das nossas plataformas após qualquer alteração, expressa a sua aceitação da mesma mudança e estabelece um novo vínculo legal.

Ao navegar e registar-se nesta página, pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade, permitido-nos através do serviço de Google Analytics, fazer a recolha dos diversos tipos de dados pessoais como: informação demográfica, comportamental e tecnológica dos utilizadores das páginas geridas pela UPGSOFT. A informação contida nos registos inclui, o seu ISP (Internet Service Provider), o seu endereço IP (Internet Protocol), o browser que utilizou ao visitar à plataforma, o tempo da sua visita e as páginas que visitou dentro do site, entre outros dados que fornecer durante o seu registo em qualquer uma das nossas soluções.